TCE/MS apresenta relatório financeiro com execução orçamentária de janeiro a fevereiro de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) divulgou nesta sexta-feira (27) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, evidenciando a execução financeira dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Segundo o relatório, as despesas empenhadas durante o bimestre somaram R$ 395,8 milhões, contra uma dotação orçamentária atualizada de R$ 444 milhões. As despesas liquidadas até o período alcançaram R$ 172,1 milhões, enquanto os pagamentos totalizaram R$ 58,2 milhões, refletindo controle rigoroso e planejamento financeiro adequado.

O documento também detalha os restos a pagar inscritos, com saldo total de R$ 183,5 mil relativos a pagamentos pendentes ou cancelamentos, distribuídos entre diversos fornecedores e serviços. Destacam-se os órgãos legislativos e o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC), que apresentam saldo significativo em restos a pagar, indicativo da continuidade ou necessidade de ajustes no fluxo de despesas.

Nas receitas, o relatório destaca a realização de R$ 3 milhões, superando a previsão inicial e atualizada, com destaque para receitas patrimoniais e receitas administrativas, além da arrecadação de multas administrativas que totalizou R$ 319 mil no período.

O Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TC apresentou receita realizada de R$ 3 milhões, com despesas empenhadas de cerca de R$ 296 mil, saldo positivo que evidencia boa gestão dos recursos destinados à modernização do tribunal.

O presidente do TCE/MS, conselheiro Flávio Esgaib Kayatt, ressaltou a importância do acompanhamento contínuo da execução orçamentária para garantir a transparência, eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos, reforçando o compromisso do Tribunal com a fiscalização rigorosa e o controle externo.

O relatório completo encontra-se publicado para consulta pública, atendendo aos dispositivos da Constituição Estadual que asseguram a transparência e prestação de contas da administração pública estadual.